Se você tem um precatório para receber, deve estar se perguntando: “Quando vou receber meu dinheiro?” Essa é uma pergunta muito comum! A resposta depende de quem precisa pagar: o governo federal, estadual ou municipal.
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS NA ESFERA FEDERAL
Se o seu precatório for federal (ou seja, devido pela União, por autarquias ou fundações federais), ele será incluído no Orçamento do governo do ano seguinte à sua expedição. O pagamento geralmente ocorre até o final desse ano seguinte.
Exemplo: Se seu precatório foi expedido até 2 de abril deste ano, ele deverá ser pago no ano que vem. Se foi expedido depois dessa data, entrará na fila do outro ano.
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
Nos estados e municípios, os prazos são diferentes. O tempo de espera depende de quanto dinheiro o governo tem disponível para esses pagamentos. Alguns pagam dentro do prazo, mas outros atrasam bastante.
O QUE É REGIME ESPECIAL?
Quando um estado ou município tem muitas dívidas em precatórios e não consegue pagar tudo de uma vez, ele entra no Regime Especial de Pagamento de Precatórios. Isso significa que os pagamentos são feitos aos poucos, conforme o governo consegue arrecadar dinheiro.
Exemplo: O estado de Minas Gerais e a cidade de Belo Horizonte estão nesse regime, o que faz com que muitos precatórios demorem anos para serem pagos.
QUANTO TEMPO LEVA PARA RECEBER O PRECATÓRIO?
Na esfera federal, o pagamento geralmente ocorre em até dois anos. Já nos estados e municípios, pode demorar muito mais tempo, chegando a mais de 10 anos em casos como os de Minas Gerais e Belo Horizonte.
Se você quer receber seu precatório mais rápido, pode contar com a PrecAtivos! Somos especialistas em soluções para antecipar seu pagamento de forma segura e sem burocracia. Entre em contato e descubra como transformar seu precatório em dinheiro agora mesmo!
PrecAtivos – Transformando seu precatório em realidade!
